Termos de uso 1. INTRODUÇÃO 1.1. A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PONTE PRETA, entidade de prática desportiva, filiada na Federação Paulista de Futebol (“FPF”), portadora do Certificado de Clube Formador nº 27, Categoria A, expedido pela Confederação Brasileira de Futebol (“CBF”), inscrita no CNPJ/MF sob nº 46.125.175.0001-26, com sede na Praça Dr. Francisco Ursaia, nº 1.900, Ponte Preta - CEP 13026-275 - Campinas/SP (“PONTE PRETA”), preocupada com a conscientização de seus torcedores no que diz respeito à coleta de informações e à sua utilização para acesso às páginas eletrônicas ou aplicativos dos programas de relacionamento que oferece, apresenta a seguinte Política de Privacidade e Confidencialidade, cujo objetivo é esclarecer a forma de coleta, uso e proteção dessas informações. 1.2. Esta Política de Privacidade e Confidencialidade aplica-se aos cadastro único de cada fã “PONTE ID”, sistema este que dará acesso aos fãs a todos os Portais dos Programas de Relacionamento e Serviços da Ponte Preta e eventualmente de seus parceiros - quais sejam: páginas eletrônicas oficiais e aplicativos da Ponte Preta, site de venda de ingressos oficial, Site do Programa de Sócio Torcedor, páginas de engajamento, pesquisas e promoções, Projetos Digitais em geral, Programa de Clube de Vantagens e/ou Fidelidade, Site ou aplicativos de Lojas Oficiais (tanto loja online, quanto lojas físicas licenciadas), Programas de Viagens Oficial, bem como aos que vierem a ser criados (coletiva ou individualmente “Programas Ponte Preta ou “Portais”). 1.3. O PONTE ID é uma ferramenta mantida pela FANBASE NETWORK TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (“FANBASE”), sociedade empresária limitada e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.835.006/0001-66, a qual declara, no presente instrumento, que (i) se encontra em conformidade com a lei vigente no que se refere à privacidade, segurança e a proteção de dados no âmbito de suas atividades, especialmente aquelas referidas no âmbito deste Contrato, em todas as etapas que possam demandar a coleta, guarda/ armazenamento, acesso, fluxos, transmissão e compartilhamento, transferências e extração, o que deve ser possível esclarecer aos potenciais usuários da Plataforma ; (ii) que entregará os produtos, serviços e relatórios sobre o desenvolvimento do produto observando os direitos relacionados à privacidade e proteção de dados dos respectivo titulares e de acordo com as obrigações da legislação aplicável, incluindo a Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet), o Decreto nº 8.771/2016 que a regulamentou e a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou LGPD); e (iii) está comprometida com a garantia de conformidade com o inteiro teor da LGPD, por meio da implementação de medidas organizacionais e técnicas. 1.4. Para todos os efeitos desta Política, “Fã” será considerado o consumidor ou usuário final dos Programas Ponte Preta. 2. CADASTRO E COLETA DE INFORMAÇÕES 2.2.1. Ao efetuar o cadastro em qualquer um dos Programas Ponte Preta, o Fã que ainda não tiver criado seu PONTE ID, o fará automaticamente, podendo, a partir daquele momento, utilizar o mesmo login para acessar todos os Portais dos Programas Ponte Preta. 2.2. Ao efetuar o cadastro em qualquer um dos Programas Ponte Preta, o Fã, além de aceitar os termos e condições específicos de cada Programa, aceita os termos e condições desta Política de Privacidade e Confidencialidade (“Termos”). 2.2.2. A efetivação da adesão aos Programas Ponte Preta está sujeita à observância dos termos e condições de cada Programa, com os quais o Fã deve concordar expressamente. 2.3. O cadastro implica a aceitação, pelo Fã, da utilização de suas informações nos exclusivos termos desta Política de Privacidade e Confidencialidade. 2.4. No momento do cadastro, o Fã deverá registrar-se mediante informação de sua qualificação, incluídas, mas não limitadas a: dados pessoais como nome completo, nacionalidade, estado civil, documento de identidade e inscrição no CPF, sexo, endereço eletrônico, endereço de residência e/ou de entrega, telefone de contato, e data de nascimento (“Informações”). 2.4.1. A veracidade das Informações e os documentos entregues pelo Fã no momento do cadastro são de sua inteira responsabilidade. 2.4.2. O Fã será responsabilizado por eventuais prejuízos que a Ponte Preta venha a sofrer no caso de inveracidade das Informações. 2.4.3. As informações obtidas pela Ponte Preta serão tratadas de forma confidencial 2.5. No momento do cadastro, o Fã deverá, também, escolher um nome de usuário (“login”) e senha, ambos sem espaços ou caracteres, de caráter pessoal e intransferível, para acesso a serviços reservados aos usuários. 2.5.1. Por conta do caráter exclusivo e intransferível do login e senha, o Fã será responsável por todos os atos praticados em seu nome. 2.5.2. A fim de evitar fraudes e aumentar a segurança de acesso, recomenda-se que o Fã altere sua senha periodicamente no portal https://ponteid.com.br. 2.6. O login e senha escolhidos darão ao Fã acesso a todos os Portais e serão necessários para aquisição de produtos e serviços, inclusive ingressos para os eventos da Ponte Preta, resgate de pontos e todos os demais produtos e serviços oferecidos pelos Programas Ponte Preta. 2.7. Ao se cadastrar em qualquer um dos Programas Ponte Preta, o Fã indicará expressamente se concorda ou não em (i) receber periodicamente correspondências promocionais e/ou divulgação de publicidade da Ponte Preta, dos Programas Ponte Preta e dos parceiros comerciais da Ponte Preta, via correio, mensagem eletrônica, SMS ou telefone; (ii) em compartilhar com a Ponte Preta e/ou seus parceiros comerciais, sua localização durante o uso dos Programas Ponte Preta. 2.7.1. As opções do Fã em concordar ou não com os itens “i” e “ii” será independente entre si, podendo ele indicar se está de acordo com nenhum, um ou dois itens. 2.7.2. O Fã poderá autorizar o envio de publicidade de um ou mais Programas Ponte Preta por qualquer meio, ao indicar, no momento do cadastramento diretamente nos Portais, se opta pelo recebimento ou não, conforme o caso. 2.7.3. Essas correspondências poderão ser de qualquer um dos Programas Ponte Preta, relacionadas ou não a benefícios em produtos e serviços oferecidos. 2.7.4. A opção pelo recebimento poderá ser cancelada a qualquer momento pelo Fã, na própria página do portal https://ponteid.com.br na área pessoal do Fã. 3. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES 3.1. As Informações serão sempre tratadas de forma confidencial e utilizadas exclusivamente pela Ponte Preta e pela Fanbase (com ou sem seus parceiros comerciais) para gerenciamento dos Programas Ponte Preta e melhoria da experiência do fã e dos serviços e benefícios prestados nos Portais, de acordo com as autorizações dadas pelo Fã ao realizar o Cadastro. 3.2. As Informações serão armazenadas de forma criptografada. 3.3. As Informações não serão divulgadas pela Ponte Preta a não ser por determinação judicial ou em caso de fraude cadastral. 3.3.1. Caso seja identificada fraude no cadastro do Fã, a Ponte Preta o direito de enviar as informações coletadas aos órgãos competentes. 3.4. A Ponte Preta ou a Fanbase não venderão nem alugarão as Informações. 3.5. A Ponte Preta ou a Fanbase nunca enviarão mensagens eletrônicas solicitando a confirmação de dados. Tampouco enviarão arquivos executáveis ou links para downloads de arquivos. 3.6. O Cadastro poderá ser cancelado a qualquer tempo e sem qualquer penalidade, por solicitação realizada pelo Fã no portal https://ponteid.com.br. 3.6.1. A manutenção do Cadastro do Fã é condição necessária, no entanto, para que o mesmo usufrua dos produtos e serviços ofertados pelos Programas Ponte Preta. 4. CONSIDERAÇÕES GERAIS 4.1. O Fã reconhece que, ao divulgar sua localização durante o uso dos Programas Ponte Preta, especialmente aplicativos, permitirá a Ponte Preta acesso à sua localização, informação essa que será utilizada pela Ponte Preta para liberar funcionalidades específicas, com o que concorda expressamente. 4.1.1. O Fã reconhece que é possível que algumas funcionalidades em aplicativos poderão não funcionar caso a localização não seja divulgada. 4.2. A Ponte Preta reserva-se o direito de alterar esta Política a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no endereço eletrônico https://ponteid.com.br.informando. o Fã sobre a alteração. Se tiver alguma dúvida ou quiser dar feedback sobre as práticas de privacidade da Ponte Preta, entre em contato conosco pelo e-mail privacidade@pontepreta.com.br. Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 10 de janeiro de 2023.